REUNIÃO REURB.

REUNIÃO REURB.

Participação do Sistema AMURES / CISAMA na reunião com AMFRI - Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí e Ministério Público Estadual para discutirmos sobre o reurb - As modalidades da regularização fundiária urbana, a saber, REURB-S e REURB-E, bem como o seu fundamento à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e de propriedade, sob a perspectiva da legislação aplicável à Regularização Fundiária Urbana (REURB).