DIREITOS HUMANOS e a ASSISTÊNCIA SOCIAL. Legislação

Título
[03/08/2020]  PORTARIA Nº 100, DE 14 DE JULHO DE 2020
[03/08/2020]  PORTARIA Nº 330, DE 18 DE MARÇO DE 2020
[03/08/2020]  PERGUNTAS E RESPOSTAS Repasse emergencial previsto na Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020
[03/08/2020]  Municípios terão mais 30 dias para preencher o plano de ação socioassistencial 02 de agosto de 202016:41
[03/08/2020]  Municípios terão mais 30 dias para preencher o plano de ação socioassistencial 02 de agosto de 202016:41
[31/07/2020]  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/07/2020 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 14 Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolv
[27/07/2020]  ORIENTAÇÃO CONJUNTA CONSELHO TUTELAR
[22/07/2020]  PORTARIA Nº 100, DE 14 DE JULHO DE 2020
[22/07/2020]  REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CATARINA (CIB/AS/SC
[20/07/2020]  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profission
[20/07/2020]  Segunda e terceira parcelas
[14/07/2020]  PORTARIA 355
[13/07/2020]  EDITAL BOAS PRATICAS EM FAMILIA
[13/07/2020]  ORIENTAÇÃO TÉCNICA ASSISTÊNCIA SOCIAL
[13/07/2020]  ORIENTAÇÃO TÉCNICA 14 ASSISTÊNCIA SOCIAL
[13/07/2020]  Informações sobre os recursos creditados na conta do FPM provenientes da LC 173, de 2020
[06/07/2020]  DIREITOS DE ACESSIBILIDADE
[02/07/2020]  PORTARIA 378
[02/07/2020]  INFORMATIVO PORTARIA 378 (01)
[02/07/2020]  INFORMATIVO PORTARIA 378 (02)
[01/07/2020]  PROJETO DE LEI Nº 028, DE 09MAIO DE 2017. “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE.”
[01/07/2020]  LEI Nº 953 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. INSTITUI O SIMASE - SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS,
[01/07/2020]  Caminhos para a municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto: liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade
[01/07/2020]  Experiências de Meio Aberto
[01/07/2020]  Caderno de Orientações Técnicas e Metodológicas de Medidas Socioeducativas (MSE), de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC
[01/07/2020]  CARTILHA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
[01/07/2020]  COMENTÁRIO LEI 12594 / 2012
[01/07/2020]  Em defesa do adolescente Protagonismo das famílias na defesa dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas
[01/07/2020]  GUIA PARA JORNALISTA MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVA
[01/07/2020]  GUIA TEÓRICO E PRÁTICO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
[01/07/2020]  LEI Nº 3545, DE 19 DE MAIO DE 2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE - NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ
[01/07/2020]  LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a e
[01/07/2020]  MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVA APONTAMENTOS
[01/07/2020]  LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a e
[01/07/2020]  Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto: dicas e orientações
[01/07/2020]  O Município e a Política de Atendimento Socioeducativo
[01/07/2020]  Normas Complementares para Organização e Funcionamento do Sistema de Atendimento Socioeducativo Catarinense Regime Restritivo e Privativo de Liberdade
[01/07/2020]  ORIENTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
[01/07/2020]  Parâmetros para a Formação do Socioeducador Uma Proposta Inicial para Reflexão e Debate
[01/07/2020]  LA e PSC: como fazer
[01/07/2020]  O PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO..
[01/07/2020]  PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVA DE FORTALEZA
[01/07/2020]  Por uma Política Nacional de Execução das Medidas Socioeducativas Conceitos e Principais Norteadores
[01/07/2020]  PROJETO DE LEI 40 / 2018 SINASE
[01/07/2020]  PROJETO DE LEI Nº 515/2017 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEI
[01/07/2020]  Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE
[30/06/2020]  ORIENTAÇÃO DIDH/SDS nº 08/2020 Florianópolis, 06 de maio de 2020. Referência: Orientações para o acesso e funcionamento do Sistema de Informação para
[30/06/2020]  PORTARIA Nº 94, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) definidas no âmbito do Ministério
[29/06/2020]  CONVOCAÇÃO CIB
[29/06/2020]  PORTARIA Nº 428, DE 25 DE JUNHO DE 2020
[29/06/2020]  PORTARIA Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2020
[29/06/2020]  PORTARIA CONJUNTA SES/SEDUC/RS Nº01/2020. Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle ao novo coronavírus (COVID-19) a serem adotad
[29/06/2020]  RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 17 DE 26 DE JUNHO DE 2020 Disciplina o retorno gradual do atendimento presencial do Poder Judiciário do Estado de Santa C
[26/06/2020]  RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 17 DE 26 DE JUNHO DE 2020
[24/06/2020]  Programa Município Amigo da Família (PMAF), vinculado à Secretaria Nacional da Família.
[24/06/2020]  Manifestação de Interesse PAA
[23/06/2020]  PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durant
[23/06/2020]  PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durant
[22/06/2020]  NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 39/2020 Brasília, 18 de junho de 2020.
[19/06/2020]  PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pa
[19/06/2020]  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Estabelece os procedimentos para a atualização cadastral destinada à comprovação de vida dos aposent
[19/06/2020]  Tarifa de Energia Eletrica
[19/06/2020]  PARECER DA ÀREA JURIDICA DA FECAM - Portaria 58 de 15 de abril de 2020
[19/06/2020]  PORTARIA Nº 244, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Estabelece normas e diretrizes para a atualização cadastral destinada à comprovação de vida dos aposentados e
[18/06/2020]  PORTARIA 355
[05/06/2020]  RELATÓRIO FINANCEIRO ACOLHIMENTO 02
[05/06/2020]  DECRETO N°, XX DE XX DE XXXX DE 2020. Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de XXXX, em decorrência da pandemia do novo coronavíru
[05/06/2020]  RESOLUÇÃO Nº xx DE xx DE xxxx DE 2020 Aprova “ad referendum”
[05/06/2020]  MINUTA DISPONIBILIZADA PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E PELO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
[05/06/2020]  Municípios com o Plano de Trabalho Encaminhado para Pagamento.
[05/06/2020]   ALERTA SANITÁRIO - ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE MÁSCARAS DE TECIDO PELA POPULAÇÃO
[04/06/2020]  PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE URUBICI E RIO RUFINO PARA PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE NA MODALIDAD
[04/06/2020]  RELATÓRIO FINANCEITO DO SERVI,O DE ACOLHIMENTO
[04/06/2020]  RELATÓRIO CUSTO DE ACOLHIMENTO 02
[04/06/2020]  RELATÓRIO FINACEIRO ACOLHIMENTO 2
[04/06/2020]  ATA CAMPO BELO
[04/06/2020]  ATA 01
[04/06/2020]  RESOLUÇÃO
[04/06/2020]  MINUTA DE CONTRATO DE PROGRAM
[04/06/2020]  MODELO DE CONVÊNIO
[04/06/2020]  REGIMENTO ACOLHIMENTO CAMPO BELO SO SUL
[04/06/2020]  RESOLUÇÃO N. 16/2015 RESOLUÇÃO nº. 16, de 02/07/2015. Dispõe sobrea gestão associada do serviço sócio assistencial de alta complexidade, na modalidade
[04/06/2020]  LEI 7490
[04/06/2020]  MEDIDA PROVISORIA
[04/06/2020]  MINISTÉRIO DA CIDADANIA
[04/06/2020]  MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS
[04/06/2020]  NOTA PÚBLICA
[04/06/2020]  PARCERIA CADASTRAMENTO
[04/06/2020]  PORTARIA 58
[04/06/2020]  PORTARIA 59
[04/06/2020]  PORTARIA 63
[04/06/2020]  PORTARIA 65
[04/06/2020]  PORTARIA 337
[04/06/2020]  RECOMENDAÇÃO CONJUNTO 01
[04/06/2020]  Ministra Damares apresenta principais ações de enfrentamento ao Covid-19
[04/06/2020]  PRESIDENCIA 01
[04/06/2020]  PRESIDENCIA 01
[04/06/2020]  PRESIDENCIA 02
[04/06/2020]  PRESIDENCIA 4
[04/06/2020]  PRESIDENCIA 5
[04/06/2020]  PRESIDENCIA 6
[04/06/2020]  PRESIDENCIA 7
[04/06/2020]  PRESIDENCIA 8
[04/06/2020]  PRESIDENCIA 9
[04/06/2020]  PRESIDENCIA 10
[04/06/2020]  PRESIDENCIA 11
[04/06/2020]  PRECIDENCIA 12
[04/06/2020]  CORONA 1
[04/06/2020]  CORONA 2
[04/06/2020]  CORONA4
[04/06/2020]  CORONA 5
[04/06/2020]  CORONA 6
[04/06/2020]  CORONA 7
[04/06/2020]  CORONA 8
[04/06/2020]  CORONA 9
[04/06/2020]  CORONA 10
[04/06/2020]  CORONA 9
[04/06/2020]  Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surt
[04/06/2020]  MANUAL DO CORONA PARA CRIANÇA
[04/06/2020]  DECRETO N. 21.340, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
[04/06/2020]  ORIENTAÇÃO CONJUNTA EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS PARA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
[04/06/2020]  ORIENTAÇÃO CONJUNTA EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS PARA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
[04/06/2020]   Plano de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento ao Covid-19
[04/06/2020]  ORIENTAÇÃO CONJUNTA EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS PARA O CONSELHO TUTELAR
[04/06/2020]  DECRETO Nº XXX DE 19 DE MARÇO DE 2020.
[04/06/2020]  Processo SES 00034291/2020
[04/06/2020]  Nota Técnica Conjunta N°. 020/2020 - DIVS/SUV/SES/SC
[04/06/2020]  Presidente da Federação Catarinense dos Municípios
[04/06/2020]  Ministério Público do Estado de Santa Catarina Orientação do Grupo de Apoio à Execução n. 4/2020
[04/06/2020]  SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDS COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/SC RESOLUÇÃO Nº 003 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
[04/06/2020]  TÍTULO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM PERÍODO ELEITORAL
[04/06/2020]  MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.341 DISTRITO FEDERAL
[04/06/2020]  DiáRiO OFiCiaL - SC - nº 21.227-a
[04/06/2020]  FECAM REFORÇA A ORIENTAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES EM SC EM DECORRÊNCIA DO CORONA VÍRUS
[04/06/2020]  CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO REMOTO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL!
[04/06/2020]  RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EM FUNÇÃO DO COVID-19 (CORONAVIRUS)
[04/06/2020]  FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESASTRE EPIDEMIOLÓGICO E PROTEÇÃO SOCIAL NOS MUNICÍPIOS INFORME 1
[04/06/2020]  Relação de normativas do Estado de Santa Catarina COVID-19
[04/06/2020]  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934 (01/04/2020):
[04/06/2020]  Como organizar a reposição de aulas após o período de suspensão de atividades letivas por conta dos decretos de isolamento social?
[04/06/2020]  NOTA TÉCNICA 02
[04/06/2020]  ORIENTAÇÕES SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.982, DE 02 DE ABRIL DE 2020 EM VIRTUDE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS - COVI
[04/06/2020]  FLUXO DE MANEJO CLÍNICO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA
[04/06/2020]  RECOMENDAÇÃO 01/2020
[04/06/2020]  Fixação, em regime de emergência de Estado, de medidas econômicas e jurídicoadministrativas frente ao impacto econômico derivado da propagação do COVI
[04/06/2020]   Realocação e pagamento imediato de valores de repasse Estadual aos Municípios de coofinanciamento para a Assistência Social.
[03/06/2020]  PRESIDENCIA 3
[27/05/2020]  ESTATUTO SOCIAL
[27/05/2020]  CONTRATO
[27/05/2020]  CONTRATO DE PROGRAMA
[26/05/2020]  LEI Nº 365 “INSTITUI O PROGRAMA DE MORADIA DE BAIXA RENDA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
[26/05/2020]  LEI Nº 002/2015 DE 30 DE JANEIRO DE 2015. “Autoriza à doação de CIMENTO, CAL, AREIA, PEDRA, TELHA, MADEIRA, TIJOLO, MATERIAL ELÉTRICO, PORTAS, JANELAS
[26/05/2020]  Art. – População Beneficiária - HABITAÇÃO
[26/05/2020]  PROJETO DE LEI Nº 483/05/2011. SÚMULA: “Institui o Programa Municipal de For
[26/05/2020]  PROJETO DE LEI PL/N° 005/2017 Dispõe sobre o recebimento e depósit
[26/05/2020]  ALUGUEL SOCIAL
[26/05/2020]  ALUGUEL SOCIAL 02
[25/05/2020]  Regimento Serviço de Acolhimento Campo Belo
[25/05/2020]  PIA - PLANO DE ACOLHIMENTO INDIVIDUAL
[25/05/2020]  PROJETO POLITICO PEDAGOGICO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
[25/05/2020]  PLANO DE ROTINA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE URUBICI
[25/05/2020]  FLUXO FAMÍLIA ACOLHEDORA
[25/05/2020]  EDITAL FAMÍLIA ACOLHEDORA
[25/05/2020]  PROJETO POLITICO PEDAGOGICO NOVO
[25/05/2020]  MINUTA DE PROJETO DE LEI FAMÍLIA ACOLHEDORA
[25/05/2020]  Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
[25/05/2020]  REGIMENTO DA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
[25/05/2020]  EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
[25/05/2020]  ATOS PUBLICADOS DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DIREITOS HUMANOS
[25/05/2020]  MINUTA DE CONTRATO DE PROGRAMA ABRIGO
[25/05/2020]  MINUTA RESOLUÇÃO DO SERVI,O DE ACOLHIMENTO
[25/05/2020]  TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO PAINEL E BOCAINA
[25/05/2020]  PLANO ESTADUAL DE EDUCA,ÃO PERMANENTE
[25/05/2020]  DECRETO DE ESCUTA ESPECIALIZADA
[25/05/2020]  REGULAMENTA A LEI DE ESCUTA ESPECIALIZADA
[25/05/2020]  LEI DE DIREITOS HUMANOS 16833
[25/05/2020]  CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS
[25/05/2020]  RESOLUÇÃO FAMÍLIA ACOLHEDORA
[25/05/2020]  MINUTA DE CONTRATO DE PROGRAMA
[25/05/2020]  MINUTA DE RESOLUÇÃO DO SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHIMENTO
[25/05/2020]  MINUTA LEI MUNICIPAL CONSELHO TUTELAR
[25/05/2020]  TERMO DE COMPROMISSO MARIA DA PENHA
[25/05/2020]  LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Texto compilado Vigência Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
[25/05/2020]  LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Texto compilado Vigência Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
[25/05/2020]  RESOLUÇÃO Nº 178, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Inform
[25/05/2020]  RESOLUCÃO CEDCA-SC Nº 004/2017 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora Técnica Estadual do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA
[25/05/2020]  MINUTA DE LEI DO PROJETO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA
[25/05/2020]  ESTRUTURA DA CONSTRUÇÃO DO PLANO DECENAL
[25/12/1999]  PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS 2011 - 2020

Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense - CISAMA Rua Otacílio Vieira da Costa, 112 - (49) 3224-4800